Alforria aos músicos de todo o Brasil concedida pelo STF

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Uma das grandes notícias para a classe artística-musical foi dada na última semana sem que tenha conseguido a devida repercussão dos sites, blogs e mídias do segmento gospel. Parece que a notícia não foi devidamente apurada pelos jornalistas de nosso segmento ou, infelizmente, não foi publicado em algum site gospel de maior audiência para que a notícia pudesse ser reproduzida no famoso “jornalismo Control C Control V” tão presente em nosso meio.

No primeiro dia do mês de agosto, no Supremo Tribunal Federal, em Brasília, a relatora da ação, ministra Ellen Gracie, considerou que as restrições ao exercício de qualquer profissão ou atividade devem obedecer ao princípio da mínima intervenção, a qual deve ser baseada pelos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. O processo em questão teve início com um mandado de segurança impetrado contra ato de fiscalização da Ordem dos Músicos do Brasil (OMB, que exigiu dos autores da ação o registro na entidade de classe como condição para exercer a profissão.

Em relação ao caso concreto, a ministra avaliou que não há qualquer risco de dano social. Segundo ela, não se trata de uma atividade como o exercício da profissão de médico, engenheiro ou advogado. Acompanhando a opinião da relatora, o ministro Ayres Britto ressaltou que no inciso IX do artigo 5º, a Constituição Federal deixa claro que é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação. Finalizando a questão, foi decidido por unanimidade que o exercício da profissão de músico não está condicionado ao prévio registro ou licença de entidade de classe. E agora fica estabelecido que os ministros da Corte estão autorizados a decidir, monocraticamente, matérias idênticas com base nesse precedente para outras profissões.

Em suma, esta informação simplesmente quer deixar claro que os músicos em todo o país não dependem mais do registro da OMB para exercerem sua profissão. Ou seja, é a alforria completa, absoluta e irrestrita aos músicos.

Já há muito tempo venho participando de eventos pelo país onde ‘fiscais’ da OMB se auto-denominando agentes da lei intimidavam músicos, promotores de evento e mesmo pastores com as famosas carteiradas e autos de infração. Além de atuarem em eventos, estes fiscais chegaram inclusive a intimidar pastores e músicos de ministérios de louvor mesmo dentro de suas respectivas igrejas numa arbitrariedade de assustar!

Pois bem, agora com esta decisão do Supremo Tribunal Federal a questão fica bem definida! Não há mais necessidade para o exercício da profissão de músico o vínculo à Ordem dos Músicos do Brasil, o que particularmente considero uma decisão completamente sensata e correta. Agora cabe à mídia, aos músicos e lideranças divulgarem maciçamente esta novidade. Bom trabalho aos músicos!

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Mauricio Soares, jornalista, blogueiro, publicitário e amante da democracia e liberdade de pensamento e expressão.

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