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Quem vai na frente tem a responsabilidade de mostrar o caminho e, se não o faz, peca por omissão e sonega o bem mais precioso que pode ter: a informação.

Cansado de ouvir as reclamações e desabafos de colegas de profissão, e pensando numa nova geração de criadores que é boa de técnica mas desconhece legislação ou sofre de “ingenuidade seletiva”, quero prestar um serviço aqui neste espaço, escrevendo sobre algo que me parece de extrema urgência nesses dias.

O assunto é seríssimo e merece toda atenção, sobretudo dos cantores, compositores, corais, ministérios, duplas, trios, quartetos, quintetos… enfim, de todos os profissionais do ramo musical, que levaram anos para construir uma reputação e que podem ver, sem mais nem menos, seus nomes envolvidos numa enorme confusão, com conseqüências seríssimas em todas as esferas judiciais.

De janeiro a dezembro de 2010, o Departamento de Internet da Associação Anti-Pirataria de Cinema e Música – APCM – notificou 263 blogs e sites, resultando na remoção de 162.412 páginas de internet com conteúdo musical ilegal. Segundo dados gerados através da pesquisa de monitoramento, alguns destes blogs e sites chegam a ter mais de 1 milhão de acessos mensais.

Nas redes sociais, no mesmo período de 2010 foram removidos 41.575 posts ilegais no Orkut, que representaram 223.800 links musicais em cyberlockers (35% do total removido). Estes links foram encontrados em 136 comunidades diferentes monitoradas diariamente nessa rede. Além destes, centenas de milhares de outros links deixaram de estar disponíveis aos usuários do Orkut após encerramento de 9 comunidades. O Orkut é ainda a principal rede social acessada no Brasil, mesmo com o crescimento de outras redes como Facebook (13º site mais acessado) e o Twitter.

Recentemente temos recebido muitas solicitações de pessoas querendo entender um pouco mais a respeito de Direitos Autorais. Esta, sem dúvida, é uma matéria bastante importante no meio musical e ao mesmo tempo bem complexa. Em algumas pesquisas pela web encontramos alguns textos que julgamos bem elucidativas.

A composição musical é um bem inalienável. É um patrimônio resguardado pelas leis, transferível para seus herdeiros e protegido até 70 anos após a morte do autor quando só a partir daí é considerado como obra de domínio público.

Como forma de melhor controlar, administrar e mesmo tornar a obra do compositor mais interessante comercialmente existem as editoras musicais, geralmente ligadas a gravadoras ou selos. Estas empresas buscam oferecer para os intérpretes, as obras de seus clientes compositores para posterior gravação. A editora deve fazer o papel de manager do compositor buscando artistas de relevância no cenário para gravarem suas obras e assim aumentarem as possibilidades de arrecadação dos direitos autorais.

Aqui cabe um comentário bem direto. No meio gospel as editoras musicais não têm agido desta forma, ou seja, fazendo o trabalho de defender e oferecer canções de seus editados para o máximo de artistas, inclusive de gravadoras concorrentes, mas ao contrário disto, têm trabalhado de forma obtusa criando uma reserva de mercado, criando feudos de compositores exclusivos para seus artistas do cast e mesmo impedindo que os editores forneçam material para artistas que não sejam de suas respectivas companhias. Isto é a antítese do conceito de editora musical! Uma miopia difícil de ser entendida e aceita!

Mas retornando ao tema de forma mais didática, o processo continua com as editoras sendo filiadas à Associações (Abramus, Socimpro, Amar, etc) e estas mantendo contato permanente com o ECAD, Escritório Central de Arrecadação de Direitos, uma entidade privada criada por Lei, mas administrada pelos titulares de direitos (autores, artistas, músicos, gravadoras e editoras).

Mas o que são os direitos autorais? A resposta é bastante simples. São direitos morais e patrimoniais que todo autor de uma obra intelectual possui sobre sua criação. Os direitos patrimoniais são aqueles que compreendem, principalmente, a exploração econômica da obra podendo ser transferidos para terceiros inclusive, já os morais do autor sobre sua criação – em nosso caso músicas – são direitos intransferíveis, dessa forma mesmo que a obra esteja sendo explorada economicamente por uma terceira pessoa a autoria continuará sendo atribuída àquela pessoa que originalmente criou a obra tutelada. Esses direitos foram internacionalmente consolidados na convenção de Berna de 1887, em vigência até os dias de hoje.

Uma das dúvidas bem comuns em se tratando de edição e gravação de música tem a ver com o poder de utilização da obra por parte de gravadoras. No site da ABPD encontramos uma pergunta neste tema que vamos reproduzir na seqüência.

“As gravadoras e/ou editoras, também tem propriedade sobre a música? Se um artista “mudar” de gravadora, ele poderá gravar uma música sua que já foi usada em sua antiga gravadora?

O autor da obra tem o direito sobre ela até 70 anos após a sua morte (pois o direito se transfere a seus herdeiros). Há duas categorias de direitos – morais e materiais. O autor pode, por exemplo, autorizar ou não o uso de sua obra por quem quer que seja. Assim, se o grupo Planet Hemp quiser gravar uma música de autoria do Roberto Carlos, ele, Roberto Carlos pode autorizar ou não. Da mesma forma que se ele quiser, pode proibir a TV Globo de tocar suas músicas. Quando, no entanto, o intérprete (diferente do autor, por exemplo o Roberto Carlos cantando música do Erasmo) grava um CD, a gravadora é a detentora da gravação, pela qual pagará royalties ao Roberto Carlos sempre que reproduzir a música e ele terá direitos de execução pública como intérprete, enquanto o Erasmo receberá direitos de execução pública como autor. Assim, se o intérprete é também o autor da música e quiser re-gravar aquela música, ele sempre poderá. Se quiser utilizar a gravação já realizada durante um contrato com a gravadora, terá que pedir autorização, pois o fonograma (aquela gravação) pertence à gravadora.”

Tão importante como manter legalizada a posse de um bem como um automóvel ou mesmo um apartamento, o direito autoral deve ter todo seu registro e documentação mantidos em absoluta organização. É importante que o compositor pesquise bastante sobre os serviços prestados pelas editoras e associações e só depois firme um acordo de administração e trabalho. Uma das dicas mais valiosas é saber quais compositores e artistas fazem parte daquela determinada editora e se possível saber dos próprios como vêem os serviços prestados pela empresa.

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Mauricio Soares, publicitário, blogueiro e autor de uma vasta obra de 2 ou 3 músicas pela mais absoluta falta de tempo e foco.

Promulgada em 1998, a Lei de Direitos Autorais foi assentada em um cenário absolutamente diferente dos dias atuais, pois àquela época nem se imaginava o advento do cenário digital e das novas mídias, canais de distribuição e todas as novidades tecnológicas que presenciamos neste momento. Com esta justificativa, o Ministério da Cultura desencadeou uma série de ações para promover uma ampla revisão na Lei 9.610/98 que regulamenta o direito autoral. Porém, os principais interessados no assunto, justamente os autores, não aprovaram o pacote de idéias federal. O descontentamento nasceu pela absoluta falta de participação da classe e do desconhecimento integral da lei. O músico Danilo Caymmi declarou que sente-se excluído da discussão do tema “Escolheram delegados para decidirem sobre a minha vida!”

É fato que hoje, internet, mp3, pen drives, iPods, CDs e DVDs alteraram sensivelmente os meios de divulgação e disseminação das criações artísticas. No entanto, nem todos concordam que por isso a lei precisa ser alterada. A polêmica gerada pelo anteprojeto de lei deve-se ao clima de insegurança causado em torno das desconhecidas mudanças. Por sua vez, o MinC prometeu várias vezes tornar o texto público, mas de forma estranha não cumpriu a promessa. Durante o 3º Congresso de Direito Autoral promovido em São Paulo no mês de novembro do ano passado, foram montados painéis para discutir as mudanças, mas ainda nada da divulgação integral das novidades.

O diretor de Direitos Intelectuais do MinC, defende-se de que nada está sendo feito na surdina. Marcos Alves de Souza, diz que o ministério concentrou suas energias na reforma da Lei Rouanet, que agora está no Congresso Nacional. “Só depois foi dado sinal verde para alterar a Lei de Direito Autoral e há procedimentos formais para isso. Já aprovamos um cronograma com a Casa Civil”, garantiu.

Para o MinC o Congresso em São Paulo serviu como ferramenta para discutir o projeto com as entidades e criadores. Depois o texto foi encaminhado para o Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi), órgão do Governo Federal e na seqüência para revisão na Casa Civil. De acord0 com o cronograma mencionado por Souza, a lei iria para consulta pública por volta do dia 15 de março. Mais uma vez o MinC voltou atrás e protelou a ação por mais algum tempo.

Ainda segundo, Souza, o processo de consulta pública será através da internet. Tanto o texto atual da lei quanto as propostas de mudança estarão na rede, em um programa interativo. “Os campos serão separados e clicáveis. Assim qualquer pessoa poderá selecionar um capítulo e propor alterações, justificando-as. É o mais próximo de um processo limpo e participativo”, diz. Só então o projeto irá para o Congresso Nacional. Talvez ainda no segundo semestre deste ano.

Entre as alterações do projeto de lei está a criação do Instituto Brasileiro de Direito Autoral (ou seja, temos a possibilidade de mais um cabidão de empregos para a militância petista e apadrinhados, tudo pago pelo meu, pelo seu, pelo nosso imposto!), que seria um órgão para mediar e fixar valores de remuneração de direito autoral (IBDA). Assim, o atual sistema de gestão coletiva mantida pelo ECAD sofreria grande mudança.

Com isso já percebemos mais uma vez o Estado interferindo no que é de direito privado, pois não pode haver entidade pública que determine preço, condições e modalidades de licença. De acordo com o presidente da ABRAMUS, Roberto Mello, é uma estatização do que é privado – “Isso compete ao setor privado, à cadeia produtiva. Afinal, são os detentores desse direito!

No entanto, posição contrária mantém o diretor de direitos intelectuais do MinC: “Ao contrário do que muitas pessoas pensam, não temos nada contra as sociedades de gestão coletiva. O que achamos errado. E temos direito de ter essa opinião, é que isso não pode acontecer sem supervisão”. Ainda segundo Souza, supervisionar é dever do Estado. Para ele, caso o IBDA seja criado, servirá para estimular as sociedades de gestão coletiva em áreas que ainda não contam com elas.

É senso comum de que a lei de direito autoral precisa adaptar-se às novas tendências e formato do mercado fonográfico e afins. Estas mudanças são irreversíveis! O que neste momento assusta aos envolvidos neste processo é a ausência de transparência do projeto de lei, a inexistência de um debate com os compositores e a criação de mais um órgão fiscalizador e regulamentador que tem sua existência questionada por toda a classe.

Para os compositores do mercado gospel, vale a pena acompanhar estas novidades. Se você é vinculado a uma Associação ou Editora, informe-se constantemente das novidades. Fique ligado, ok?

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Mauricio Soares, publicitário, jornalista, compositor vinculado à Socimpro e cidadão brasileiro.

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Os artistas que forem candidatos nas eleições de outubro poderão continuar se apresentando durante a campanha eleitoral. Este é o entendimento do TSE em resposta à consulta feita pelo PP. Mas o tribunal alertou que o artista não pode pedir votos ou dizer que é candidato durante as apresentações. O presidente do PP, senador Francisco Dornelles, fez a consulta por causa do puxador de votos da chapa de deputados federais do partido no Rio de Janeiro, o cantor Elymar Santos.

No meio gospel, quem se beneficiou desta liberação foram os cantores Marcelo Nascimento (RJ), Marcelo Aguiar (SP), Mara Lima (PR), Shirley Carvalhaes (PE) e Magno Malta (ES). Mesmo proibido pela lei eleitoral os showmícios continuam a pleno vapor pelas cidades de todo o país para a alegria de grande parte dos mega artistas gospel que nesta época costumam triplicar seus valores de cachês.

Fonte: Jornal O Globo, adaptado pelo Observatório Cristão

Uma boa notícia para os consumidores de CDs e DVDs: o preço desses produtos deve cair. A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (4) uma proposta de Emenda à Constituição (PEC) que isenta de impostos gravações de obras de artistas brasileiros.

O deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), autor da PEC, afirmou que sem esses tributos os produtos podem ficar 25% mais baratos. Desse modo, um CD que custa R$ 30 poderá sair por até R$ 22,50.

Segundo Arolde de Oliveira, que é deputado federal e fundador do Grupo Mk de Comunicação, se a medida for aprovada pode reaquecer o mercado fonográfico. “Dá margem para a indústria nacional entrar na formalidade”, afirma Oliveira que participou ontem dos debates em Brasília juntamente com os artistas Gian e Giovani, Eduardo Araújo, Ivo Meirelles (presidente da Mangueira), Jorge Vercillo e Cristina Mel. Além deles, apoiam o projeto Zezé Di Camargo & Luciano,Roberto Carlos, Sandra de Sá, Fagner, Leoni, Frejat e Francis Hime, e gravadoras como Som Livre, Sony Music, EMI Music, Warner Music e Universal Music, além da Associação Brasileira de Produtores de Disco (ABPD) e a Associação Brasileira de Musica Independente (ABMI).

De acordo com ABPD, houve um prejuízo no mercado fonográfico de mais de 70% nos últimos dez anos por causa da pirataria. Com isso, o faturamento anual despencou de R$ 1,377 bilhão, em 1997, para R$ 359,9 milhões em 2008. As unidades vendidas entre 2007 e 2008 ficaram praticamente iguais em 31,3 milhões de CDs e DVDs.“Se a emenda for aprovada continuaremos crescendo, uma média de 15% e devemos conseguir recuperar 30% de mercado”, aposta Leonardo Ganem, presidente da Som Livre. Para Fernando Stein, diretor de relações institucionais do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), a medida é bem-vinda, pois toda a cadeia produtiva será beneficiada. Segundo Stein, no preço dos CDs, 37% são impostos e contribuições e nos DVDs, 44%. Incidem sobre eles tributos federais como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto de Renda da Pessoa Jurídica e as contribuições PIS/Cofins; o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é estadual, e o Imposto sobre Serviços (ISS), cobrado pelos municípios. Por outro lado, a medida esbarra num problema, já que não tem prazo para entrar em vigor. Isso porque o texto agora vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado, onde precisa ser aprovado por dois terços dos parlamentares.

Fonte: Gospel+